Muito se fala sobre terrorismo, na necessidade de condenar os actos terroristas, que é necessário uma guerra contra o terrorismo, que o mesmo é uma criação da esquerda (como o senhor Ribeiro e Castro regorgitou há algum tempo atrás), etc.

Mas até que ponto o conceito de terrorismo é utilizado para desumanizar e demonizar o adversário e as suas acções? E até que ponto o conceito de terrorismo é algo de claro e conciso? 

Ou até que ponto interessa a algumas partes que o mesmo conceito seja difuso exactamente para se moldar às situações que interessa apelidar de "terroristas"?

Talvez seja então imprescindivel encontrar uma definição que se considere clara e vélida antes de se discutir o mesmo.

As (in)definições de terrorismo

Para tal poderemos recorrer a diversas fontes, como por exemplo linguísticas, históricas ou definições politicas. Se nos ativermos a uma definição linguística, poderemos consultar um dicionário para verificarmos a definição nele contida. Por exemplo no DLPO (da Texto Editora) terrorismo é definido como:

• sistema de governar pelo terror e com medidas violentas;
• actos de violência praticados contra um governo, uma classe ou mesmo contra a população anónima, como forma de pressão visando determinado objectivo;
• forma violenta de luta política com que se intimida o adversário;
• modo de impor a vontade por meio da violência e do terror.

Ora a aceitarmos esta definição como adequada, então regimes como o Salazarista poderiam ser indicados como sendo terroristas, pois deitaram mão a medidas violentas para impor a sua vontade politica, inclusive para governar. A utilização do termo terrorismo enquanto aplicada ao estado, não é todo descabida pois existe quem faça a ligação do termo terrorismo á revolução francesa e ao período do Terror (1793-94).

Esta definição é tão genérica que nela cabe muita coisa, inclusive guerras. A temos em atenção esta definição muitas das guerras recentes poderiam ser consideradas actos terroristas pois foram motivadas por motivos políticos e existiram actos de violência, que acabam sempre por ser indiscriminados (numa guerra acabam sempre por morrer civis). Aliás, tendo em conta que cada vez mais existe uma grande mistura entre alvos civis e alvos militares, a aceitar esta definição como válida, cada vez mais as guerras seriam consideradas actos de terrorismo. A título de exemplo recordo que na guerra contra a Jugoslávia a estação de televisão estatal foi bombardeada, tendo o mesmo ocorrido na recente guerra contra o Iraque. Aliás, na guerra do Iraque existiu o motivo declarado de mudança de regime! Ora motivo mais político que este é difícil.

Já a CIA baseia a sua interpretação de terrorismo no titulo 22 do Código dos EUA; Secção 2656f(d) em que se define terrorismo da seguinte forma:

• The term "terrorism" means premeditated, politically motivated violence perpetrated against noncombatant targets by subnational groups or clandestine agents, usually intended to influence an audience.
• The term "international terrorism" means terrorism involving the territory or the citizens of more than one country.
• The term "terrorist group" means any group that practices, or has significant subgroups that practice, international terrorism.

Portanto neste contexto seria apenas a vinolência premeditada contra alvos não-combatentes por grupos sub-nacionais ou clandestinos. Neste contexto por exemplo um grupo de luta contra uma ditadura que mate o ditador será considerado um grupo terrorista.

Devemos então limitar o conceito de terrorismo quando são actos contra alvos civis? Bem, se assim é, poderemos considerar inúmeras operações militares como actos terroristas (bombardeamento da cidade de Dresden pelos aliados, bombardeamento de Guernica pela legião condor, bombardeamento de Hiroshima e Nagasaki pelos EUA,etc.).

Serão actos contra alvos civis sem que exista uma guerra declarada? Aqui novamente teremos inúmeros exemplos de operações militares que utilizando tal bitola seriam considerados actos terroristas (ataque por parte da aviação dos EUA a uma fábrica de medicamentos no Sudão, diversos raides nocturnos efectuados contra a Líbia, etc.)
Serão actos perpetrados por civis contra alvos não militares? Se aceitarmos tal como bitola, então concluiríamos que muitos actos perpetrados pela resistência contra o invasor nazi seriam considerados actos terroristas.  Mesmo que a bitola seja o argumento da violência indirecta, tal poderá aplicar-se a diversos outros casos.

Claro que se pode sempre indicar que a diferença está entre alvo político e operacional e que quando se ameaça violência aleatória em vez de se opor claramente ao instrumento directo de opressão é-se terrorista. Só que aqui esbarramos novamente com um problema de definição. Quem é que faz a distinção entre o que é um alvo político e um alvo operacional? O ataque de 11 de Setembro ao World Trade Center pode por exemplo ser encarado um alvo operacional pois muitas grandes empresas norte americanas estavam lá sediadas e ao decapitar a liderança das mesmas poderiam afectar a economia norte-americana. Claro que podemos sempre afirmar que o WTC não era de forma nenhuma um alvo militar, mas no mesmo sentido podemos afirmar que o ataque às estações de televisão do Iraque ou da Sérvia também representaram ataques a alvos não militares.

E já que falamos de alvos operacionais versus alvos políticos podemos voltar ao exemplo do bombardeamento nuclear a Hiroshima e Nagasaki no final da II Guerra Mundial. Tendo em conta que ambos eram alvos sem o mínimo interesse estratégico e que o objectivo do bombardeamento foi forçar a rendição do Japão pelo medo, estaremos aqui a falar de um ataque terrorista? E se não, porquê? Por ter sido efectuado durante uma guerra por militares? (atenção, não defendo de forma nenhuma o regime japonês da segunda guerra mundial, mas penso que esta questão é importante para a discussão que aqui estamos a ter).

Uma outra definição de terrorismo de que nos podemos socorrer é a que o Conselho Europeu apresentou na sua framework de combate ao terrorismo, onde se indica no seu artigo 3º o seguinte:

Each Member State shall take the necessary measures to ensure that the following offences, defined according to its national law, which are intentionally committed by an individual or a group against one or more countries, their institutions or people with the aim of intimidating them and seriously altering or destroying the political, economic, or social structures of a country, will be punishable as terrorist offences :
(a)    Murder;
(b)    Bodily injuries;
(c)    Kidnapping or hostage taking;
(d)    Extortion;
(e)    Theft or robbery;
(f)    Unlawful seizure of or damage to state or government facilities, means of public transport, infrastructure facilities, places of public use, and property;
(g)    Fabrication, possession, acquisition, transport or supply of weapons or explosives;
(h)    Releasing contaminating substances, or causing fires, explosions or floods,endangering people, property, animals or the environment;
(i)    Interfering with or disrupting the supply of water, power, or other fundamental resource;
(j)    Attacks through interference with an information system;
(l)    Directing a terrorist group;
(m)     Promoting of, supporting of or participating in a terrorist group.

Esta definição a ser adoptada é de tal forma genérica que coisas como a interrupção de estradas para protestos podem vir a ser consideradas como actos terroristas (alínea (f) ).

No meu entender,  bastam estes três exemplos para demonstrar o quanto a definição de terrorismo é elástica, e o quanto pode ser esticada para servir os mais variados propósitos. A resistência ao invasor alemão por parte dos jugoslavos e dos franceses poderá ser por exemplo considerada terrorismo, pois à luz do entendimento actual muitos dos seus actos seriam considerados terroristas (pois tinham como alvo não-combatentes). Os golpes de estado poderão ser considerados terroristas à luz da definição apresentada pelo Conselho Europeu, e por ai adiante.

Afinal  então o que é o terrorismo?

Sem uma resposta a esta questão qualquer discussão sobre este tema será improdutivo uma vez que estaremos a discutir algo que nem sequer está definido de uma forma clara à priori e que pode ser manipulado de acordo com o que nos der mais jeito. Aliás, é isso mesmo que muitos regimes políticos têm feito ao longo dos tempos para acusarem uns de terrorismo e depois apoiarem actos semelhantes afirmando que são "lutadores da liberdade". Utilizam assim o termo como forma de criminalizar actos que não vão de acordo com os seus interesses.

Mesmo quando se pega no exemplo do "terrorista suicida", a linha que o separa do herói de guerra que se sacrifica também é suficientemente ténue para permitir dar as interpretações que quisermos se não tivermos primeiro definido de uma forma clara e concisão o que se entende como terrorismo.

Uma posição simplista na questão do terrorismo é um erro e  importa ter em conta as especificidades de cada questão. Condenar de uma forma simplista todo e qualquer acto apelidado de terrorismo torna-se portanto perigoso: basta que alguém designe um movimento como terrorista para que o mesmo seja condenado.

O busilis da questão é exactamente as pessoas não pararem para pensar num determinado assunto a aceitarem como válido que determinada acção é terrorismo e que outra acção já não o é. Que os atentados suicidas dos fundamentalistas islâmicos  (e o fundamentalismo é exactamente uma outra palavra usada e abusada para o que dá jeito) são terrorismo, mas que o ataque com misseis a um carro para matar os seus ocupantes já não é terrorismo. Ou para considerar o IRA como uma organização terrorista mas o UÇK como uma organização de auto-determinação (mas claro, só depois que deu jeito promover o conflito no Kosovo). Ou considerar aceitável que os prisioneiros em Guatanamo sejam terroristas que podem estar presos sem nenhum julgamento, mas que em Cuba quem desvia um barco e é condenado à morte depois do seu acto ter sido considerado terrorismo já não é aceitável. Alguém se lembra de ouvir a CNN chamar às milicias indonésias que andaram a chacinar a população de terroristas?? Mas os indonésios diziam que a FRETILIN e as FALINTIL eram terroristas...

Ora não estaremos aqui a falar da manipulação da linguagem de acordo com os interesses da classe dominante? Que critérios é que são utilizados para afirmar que uns são terroristas e outros não são?

Em última análise, podemos dizer que condenar o terrorismo significa a condenação do uso da violência e tal até è bastante politicamente correcto. Mas se alguém nos bater  devemos ficar parados? Oferecer a outra face como defende o cristianismo? Devemos deixar-nos chacinar sem nos defendermos?

Do meu ponto de vista, a violência deve ser sempre o último recurso assim que todas as outras opções sejam esgotadas . Não gosto da violência e mesmo quando era miúdo evitava andar à porrada (até porque normalmente era daqueles que apanhava mais do que levava). Contudo reconheço que existem ocasiões em que não existe outra alternativa, e por muito interessante que seja o conceito de desobediência civil a sua eficicácia depende das circunstâncias e das realidades. Será de todo credível pensar que a desobediência civil dos judeus ao nazismo teria evitado o holocausto?

Actos que poderão ser considerados como actos terroristas à luz de muitas das definições actuais, poderão ser justificáveis caso não existam outras formas de luta eficazes contra regimes opressores ou contra ocupações por potencias estrangeiras. No entanto esta é uma apreciação bastante subjectiva, mas em muitos as definições de terrorismo são tão subjectivas que se torna impossível qualquer avaliação objectiva da mesma questão.

Não é uma questão de aceitar a violência, ou apoiar actos que possam ser considerados terroristas. É sim uma recusa de encarar a questão de uma forma simplista como nos querem fazer engolir.